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Murilo Batista de Almeida
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Direito Tributário
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100%
É o segmento do direito financeiro que define como serão cobrados dos cidadãos os tributos e outr...
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Tribunal de Justiça de Pernambuco
Notícia ·
há 15 anos
Artigo - O estacionamento privado e o Poder Público Municipal
O s centros de consumo, de que é exemplo o shopping center, se encontram abertos ao público, possibilitando aos que lá se dirigem, estacionamento, segurança, lazer, realização de consultas médicas,...
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Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
Notícia ·
há 15 anos
Quais são os documentos exigidos pelo CPC para o conhecimento do agravo de instrumento? - Denise Cristina Mantovani Cera
Com relação ao agravo de instrumento, o Código de Processo Civil dispõe em seu artigo 522 que: Art. 522 . Das decisões interlocutórias caberá agravo, no prazo de 10 (dez) dias, na forma retida, salvo...
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